Revisão de Vida Útil – Sua empresa precisa revisar a vida útil dos ativos imobilizados?

 

A revisão da vida útil econômica do Ativo Imobilizado é obrigatória desde 2008, quando a Lei 11.638 foi sancionada, alterando e revogando dispositivos da Lei 6.404, conhecida também como a lei das S.A., trata sobre as sociedades de grande porte e as disposições relativas à elaboração e divulgação de demonstrações financeiras.

 

LEI Nº 11.638, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2007. “§ 3º  A companhia deverá efetuar, periodicamente, análise sobre a recuperação dos valores registrados no imobilizado, no intangível e no diferido, a fim de que sejam:
I – registradas as perdas de valor do capital aplicado quando houver decisão de interromper os empreendimentos ou atividades a que se destinavam ou quando comprovado que não poderão produzir resultados suficientes para recuperação desse valor; ou
II – revisados e ajustados os critérios utilizados para determinação da vida útil econômica estimada e para cálculo da depreciação, exaustão e amortização.”

 

As Normas nacionais do Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC) fornecem diretrizes para os relatórios financeiros das entidades. O CPC exige que as entidades estimem a vida útil e o valor residual de seus ativos a fim de que seus valores reflitam adequadamente em suas demonstrações financeiras.

A vida útil de um ativo é o período de tempo durante o qual se espera que o bem seja utilizado por uma entidade. É uma estimativa baseada em fatores como desgaste físico esperado do ativo, regime de trabalho, obsolescência tecnológica e mudanças legais ou econômicas. Para determinar a vida útil de um ativo, as entidades devem considerar fatores como o desempenho esperado do ativo, as condições de mercado e a própria expectativa da entidade em relação ao uso do ativo.

 

CPC 27 51. – O valor residual e a vida útil de um ativo são revisados pelo menos ao final de cada exercício e, se as expectativas diferirem das estimativas anteriores, a mudança deve ser contabilizada como mudança de estimativa contábil, segundo o Pronunciamento Técnico CPC 23 – Políticas Contábeis, Mudança de Estimativa e Retificação de Erro.

 

Ao determinar a vida útil e o valor residual de um ativo, é importante que as entidades usem uma abordagem coerente e sistemática. Isso ajuda a garantir que as estimativas sejam precisas e consistentes ao longo do tempo.

Objetivo da revisão da Vida Útil

 

A revisão da vida útil econômica visa adequar a previsão da utilização do ativo pela empresa, de forma que as parcelas de depreciação estejam alinhadas e adequadas com a expectativa de uso daquele bem, garantindo que os relatórios contábeis ao final do exercício estejam condizentes com o que está acontecendo na prática.

Por exemplo, um trator tem a vida útil de 10 anos estabelecida pela tabela de depreciação da Receita Federal, no entanto, caso a empresa utilize turno dobrado de trabalho para esse bem, é esperado que o trator se desgaste e deprecie mais rapidamente. Neste caso, a Consultoria em Gestão de Ativos pode revisar a vida útil desse bem para 5 anos, a fim de que o que acontece na prática esteja alinhado com o que está sendo atribuído pela contabilidade ano a ano. Dessa forma, a depreciação observada do bem estará em conformidade com o que foi lançado pela contabilidade.

A mudança na vida útil de um bem também reflete em uma nova parcela de depreciação anual, o que modifica a despesa lançada, interferindo diretamente no resultado financeiro.

 

Como é feita a revisão da vida útil?

 

A Actual inteligência, empresa de Engenharia de Avaliações em Gestão de Ativos, realiza a vistoria e o Controle Patrimonial através da atribuição de um número de patrimônio e registros fotográficos dos ativos da empresa.

A vistoria de cada bem durante o trabalho de Controle Patrimonial visa observar fatores como:

– Ano de fabricação
– Idade aparente
– Estado de conservação
– Condições de utilização
– Tipo de manutenção aplicada

Dessa forma e levando em conta as diretrizes do Instituto Brasileiro de Avaliações e Perícias de Engenharia IBAPE, além de estreita comunicação com o cliente para entender suas expectativas de uso do Ativo Imobilizado, um Laudo de Revisão de Vida Útil é emitido, seguindo as normas do CPC. Laudo este que atende a dúvidas e possíveis questionamentos de auditorias externas e da Receita Federal.

 

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